Produtores rurais de Palmital e região temem pela perda de áreas de cultivo para formação de reserva legal de florestas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que fez a revisão da proposta do novo Código Florestal brasileiro, aprovou no início deste mês em Brasília (DF) o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A medida foi o primeiro passo para a atualização da legislação ambiental com o objetivo de tentar equalizar a garantia da manutenção e do desenvolvimento da atividade rural com a necessidade da recuperação e preservação do meio ambiente. Em uma próxima etapa, que deve ocorrer depois das eleições de outubro, será feita a discussão e haverá a votação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado, quando poderá haver mudanças no texto e que causam preocupação aos produtores que temem perder áreas de plantio já consolidadas.
Lideranças rurais de Palmital e do Vale Paranapanema estiveram em Brasília no início do mês para acompanhar a votação da comissão, que aprovou a proposta do relator por maioria de votos. O grupo foi composto pelo presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), Edivaldo Del Grande, que estava acompanhado de Basílio Amatti, presidente do Sindicato Rural de Palmital, de Edson Valmir Fadel, o Branco, presidente da Coopermota, de Sylvio Ribeiro do Valle Mello Junior, presidente da Assocana, e Paulo Bannwart, diretor da Credicana, além de outros membros de entidades ruralistas regionais.
O novo código foi motivo de acirradas discussões por todo o país, principalmente em função das profundas mudanças que incluía na proposta inicial apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente a exigência da manutenção de floresta (reserva legal) mínima de 20% da área das propriedades da região. Rebelo esteve em Assis no início de fevereiro para uma audiência pública com lideranças do setor sobre o novo Código Florestal, em evento agendado pelo prefeito de Palmital, Reinaldo Custódio da Silva, e no qual houve a apresentação das propostas validadas pelas lideranças do Vale Paranapanema, cuja maioria dos municípios tem a atividade rural como base da economia.
O relatório final (veja os principais pontos abaixo), apresentado por Aldo Rebelo, acaba com a classificação de diferentes tipos de vegetação, que se dividiam em formação campestres, florestal e savânica. A diferenciação, de acordo com alguns parlamentares, poderia provocar conflitos judiciais, considerando a dificuldade de classificação dos tipos de vegetação. Outra sugestão aceita pelo relator foi juntar, num mesmo dispositivo, a questão da moratória de cinco anos sem abertura de novas áreas de plantio e a consolidação das existentes até julho de 2008. Separados, um dos dispositivos poderia ser facilmente vetado pelo presidente Lula.
Rebelo lembrou ainda que os ocupantes de propriedades que puderam ter áreas maiores desmatadas, no início da ocupação, não serão obrigados a recompô-las e nem serão punidos, já que obedeceram à legislação vigente na época. Com relação à reserva legal, o relator afirmou que a vegetação remanescente nas propriedades com até quatro módulos fiscais deve ser preservada, porém nos limites previstos para cada bioma. Esses limites são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas campestres. Na tentativa de buscar o consenso entre ambientalistas e ruralistas, ele acatou sugestão de membros da comissão e tirou da competência do Estado a possibilidade de ampliar ou reduzir pela metade as Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Outro ponto do relatório aprovado é a dispensa de recomposição de reserva legal em propriedades com até quatro módulos fiscais, cujas áreas já tenham sido consolidadas para produção, mas as áreas preservadas deverão ser mantidas. O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, que apoiou o relatório de Rebelo, salienta que prevaleceu o bom senso da maioria dos membros da comissão. “Houve um acirrado debate e conseguiu-se aprovar um relatório que, se não é o ideal, é o mais ponderado possível para o produtor rural”, avaliou.

Fonte: Jornal da Comarca