A regularização de imóveis rurais está cada vez mais importante para garantir segurança jurídica ao produtor e valorizar a propriedade. Uma das principais exigências legais é o georreferenciamento, que passará a ser obrigatório para todas as propriedades rurais, inclusive as com menos de 25 hectares, a partir do dia 20 de novembro de 2025.

O georreferenciamento é um procedimento técnico que identifica com exatidão os limites do imóvel, utilizando coordenadas geográficas. Ele precisa ser feito por um profissional habilitado e seguir as regras do INCRA. Depois disso, o produtor deve obter a certificação no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) para, então, levar ao cartório e regularizar a matrícula do imóvel.

Esse processo é necessário para que o produtor consiga realizar atos como compra e venda, desmembramento, remembramento ou transferência do imóvel rural.

Por que fazer o georreferenciamento?

Além de ser uma exigência legal, o georreferenciamento traz vários benefícios para o produtor:

• Ajuda na liberação de crédito rural;
• Valoriza a propriedade;
• Evita conflitos com vizinhos e sobreposição de terras;
• Permite um cálculo mais justo do Imposto Territorial Rural (ITR), com base nas áreas realmente produtivas, de preservação e reserva legal.

Mesmo que existam discussões em andamento que possam alterar esse prazo, recomendamos que os produtores considerem a regra atual e comecem a se preparar com antecedência.

O Sindicato Rural de Palmital está à disposição para orientar os produtores sobre como iniciar o processo de georreferenciamento e garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente. Nossa missão é apoiar o produtor rural e fortalecer o desenvolvimento do campo com segurança e responsabilidade.