O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Palmital (CMDR) realizou, na manhã desta quarta-feira (10), reunião ordinária nas dependências do Sindicato Rural de Palmital. O encontro, iniciado às 9h, definiu a composição dos representantes para o biênio 2026/2028, elegeu a nova diretoria do colegiado e tratou de um tema sensível aos produtores rurais: os efeitos da legislação sobre estradas municipais nos registros de imóveis rurais.

A reunião foi presidida por Gilberto Frandsen, que apresentou as indicações dos membros titulares e suplentes das entidades que compõem o CMDR, nomeados por meio da Portaria Municipal nº 4.239/2026.

Composição do Conselho

Passam a integrar o CMDR, como representantes de órgãos públicos, entidades de classe e cadeias produtivas:

• Prefeitura Municipal de Palmital: titular Pedro Filipe De La Costa; suplente Thais Santos Gonçalves
• Câmara Municipal de Palmital: titular Ivone Maria de Oliveira; suplente Lais Caroline Duarte de Oliveira
• Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo: titular Mário Augusto Totti; suplente Edson Henrique Bergamasco
• Microbacia Hidrográfica da Água do Palmitalzinho: titular Lucas Orlandi Camacho; suplente Jayme Thomé
• Microbacia Hidrográfica da Água da Fartura: titular José Adilson Pinheiro; suplente Jovelino Paulo Ignácio
• Cooperativa Palmitalense dos Bananicultores (COOPABAN): titular Vanderson Fernando Alves; suplente Claudir Valentim Fadel
• Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana (COOPERMOTA): titular Sergio Aparecido Lobo de Carvalho; suplente Marcos Antônio Escarmínio
• Sindicato Rural de Palmital: titular Gilberto Frandsen; suplente José Montechiesi
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmital: titular Roberto dos Santos; suplente Maria Emanuelli da Silva Bizotto
• Cadeia Produtiva da Cultura da Cana-de-Açúcar: titular Carlos Henrique Pamplona Pyles; suplente Eduardo Antonio Tirolli
• Cadeia Produtiva da Cultura da Mandioca: titular Angelo Antonio Fadel; suplente Eduardo Henrique Fadel
• Banco do Brasil S/A: titular Helinton Fernando Miranda; suplente Carlos Henrique de Souza Leme
• Cadeia Produtiva da Pecuária Leiteira: titular Ademar Belotto Júnior; suplente Vicente Donizete Bocardo
• Casa da Agricultura de Palmital: titular Cristiano Geller; suplente Gilberto Orlandi Neto

A nova formação reafirma a presença do Poder Executivo, do Legislativo, de cooperativas, sindicatos, instituições financeiras, cadeias produtivas e representantes de microbacias hidrográficas, garantindo diversidade e representatividade nas decisões do Conselho.

Nova diretoria eleita por unanimidade

Após a apresentação dos membros, foi realizada a eleição da diretoria do CMDR para o biênio 2026/2028. Por unanimidade, foram eleitos:

• Presidente: Sergio Aparecido Lobo de Carvalho
• Vice-Presidente: Gilberto Frandsen
• Secretário Executivo: Gilberto Orlandi Neto

A diretoria será responsável pela condução dos trabalhos do Conselho, articulação com o poder público e acompanhamento de políticas e programas voltados ao desenvolvimento rural de Palmital.

Estradas rurais e perda de área em imóveis preocupam produtores

Na sequência, o vice-presidente Gilberto Frandsen fez uso da palavra para relatar preocupações do setor rural quanto à situação dos registros de imóveis rurais junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

Segundo ele, a legislação municipal em vigor prevê que as estradas municipais tenham faixa de domínio de 16 metros, sendo 8 metros de faixa de rolamento e 8 metros de acostamento (4 metros de cada lado). Na prática, essa interpretação tem resultado em significativo desconto na área dos imóveis no momento dos registros, uma vez que toda a faixa estaria sendo considerada como servidão administrativa, impossibilitando sua exploração agropecuária.

O diretor municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Pedro Filipe De La Costa, esclareceu que a Prefeitura tem emitido declarações ao cartório no sentido de delimitar a servidão administrativa apenas aos 8 metros de faixa de rolamento. As áreas de acostamento, segundo ele, deveriam ser utilizadas apenas quando necessário para obras de manutenção e drenagem, como caixas de contenção e terraços agrícolas, não devendo ser integralmente computadas como servidão.

Reunião conjunta deve discutir ajustes

Diante do cenário, o presidente Sergio Aparecido Lobo de Carvalho considerou pertinente a realização de uma reunião conjunta envolvendo o CMDR, o prefeito municipal, vereadores e o responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. O objetivo será buscar uma saída consensual para o problema, seja por meio de eventual proposta de alteração da legislação municipal, seja por meio de alinhamento de interpretação e procedimentos por parte do cartório, à luz dos esclarecimentos já prestados pela Prefeitura.

Ficou a cargo de Pedro Filipe De La Costa a missão de articular, junto ao Executivo e ao Legislativo, a definição de data para o encontro e, posteriormente, a formalização do convite ao cartório por intermédio do CMDR.

Encerrados os trabalhos, o presidente Sergio Aparecido Lobo de Carvalho deu por finalizada a reunião, registrada em ata assinada por ele e pelo secretário executivo, Gilberto Orlandi Neto.