O governo federal prorrogou o prazo para a exigência do georreferenciamento em propriedades rurais que forem transferidas, como em casos de venda, doação ou herança. Agora, os produtores terão até 21 de novembro de 2029 para se adequar à exigência.

O decreto foi assinado nesta terça-feira (21) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A decisão atende a um pedido das entidades representativas dos produtores rurais, que atuaram junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e apresentaram as dificuldades enfrentadas — principalmente pelos pequenos proprietários — para cumprir a exigência, seja pelo alto custo, seja pela complexidade técnica do processo.

O georreferenciamento é um levantamento técnico que define com exatidão os limites, a localização e a área do imóvel rural, por meio de coordenadas geográficas. Esse processo utiliza tecnologias como GPS de alta precisão, drones e imagens de satélite. A certificação é obrigatória para o registro de alterações na matrícula da propriedade em cartório. Com a prorrogação, a exigência passa a valer apenas a partir de novembro de 2029 nos casos de desmembramento, remembramento, parcelamento ou qualquer tipo de transferência de propriedade.

Representatividade e conquista do setor

O presidente do Sindicato Rural de Palmital, Gilberto Frandsen, destacou que a prorrogação é fruto de uma mobilização do setor agropecuário: “Essa medida é resultado direto dos inúmeros pedidos feitos pelos produtores rurais e do trabalho das entidades representativas, como os sindicatos rurais e federações da agricultura, que vêm alertando o governo sobre a realidade no campo. Muitos proprietários estavam com dificuldades para arcar com os custos ou sequer conseguiam encontrar profissionais habilitados na sua região. Agora, com mais prazo, será possível planejar e executar o georreferenciamento de forma mais organizada e acessível”, afirmou Frandsen.

Benefícios para o produtor rural

A ampliação do prazo traz diversas vantagens para o produtor rural, entre elas:

• Mais tempo para planejamento e adequação à lei;
• Possibilidade de reduzir custos, ao evitar correria ou contratação emergencial de serviços técnicos;
• Facilidade para acessar crédito rural, já que o georreferenciamento é exigido por instituições financeiras.

O Sindicato Rural de Palmital reforça que os produtores devem aproveitar esse novo prazo para buscar orientação técnica, verificar a situação de seus imóveis e começar a se preparar com antecedência.