Representantes de entidades, inclusive de Palmital, se reuniram em Assis e acertaram apresentação de ação coletiva para pedir a suspensão da cobrança e o ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos

Representantes de sindicatos rurais patronais do Vale Paranapanema estiveram reunidos na quinta-feira em Assis para definir a apresentação de uma ação coletiva na Justiça contra a cobrança de royalties da soja transgênica que é comercializada pelos produtores da região. O encontro, que reuniu representantes de sete municípios, também teve a presença do presidente do Sindicato Rural de Palmital, Gilberto Frandsen.

Os chefes de entidades patronais rurais ressaltaram durante o encontro que a medida judicial visa defender os interesses dos produtores rurais da região, possibilitando aumento da rentabilidade. Os participantes da reunião se comprometeram a mobilizar os filiados em suas bases territoriais para viabilizar a apresentação da ação coletiva à Justiça, a exemplo de um processo no Rio Grande do Sul que teve sentença favorável aos agricultores e determinou a suspensão da cobrança dos royalties e o ressarcimento dos valores pagos nas últimas nove safras de verão.

As entidades se comprometeram a mobilizar seus departamentos jurídicos para a elaboração da ação judicial, que terá como base o processo que foi iniciado em 2009 pelos agricultores gaúcho, além da discussão que já está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode fazer com que a medida possa ser aplicada em todo o Brasil. Os sindicatos do Vale Paranapanema devem pleitear coletivamente a suspensão da cobrança dos 2% de royalties sobre a comercialização da soja transgênica, além da devolução do que foi pago nos últimos cinco anos.

Gilberto Frandsen disse que a utilização da variedade transgênica de soja na safra de verão é adotada por quase a totalidade dos produtores rurais de Palmital. Com isto, enfatizou, é necessário que o Sindicato Rural atue para divulgar a proposta de mobilização e trabalhe pela suspensão da cobrança dos royalties sobre a comercialização do produto, o que trará benefício financeiro a um grande número de agricultores do município.
Produtores gaúchos tiveram decisão favorável neste mês

Uma recente decisão da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que considerou ilegal a cobrança pela Monsanto de royalties, taxa tecnológica sobre a comercialização da soja transgênica a produtores rurais. A medida, por meio de liminar no dia 4 de abril, determinou a imediata suspensão destas cobranças e também ordenou que a empresa devolva os valores cobrados desde a safra 2003/2004, em todo o país, corrigidos pelo IGPM e com juros de 1% ao mês.

O processo havia sido apresentado pelos sindicatos de Passo Fundo, Sertão, Santiago, Giruá e Arvorezinha contra a Monsanto do Brasil Ltda e a Monsanto Technology LLC, que também foram condenadas a pagar as custas do processo e honorários advocatícios, no valor de R$ 500 mil. Porém, cabe recurso da decisão em primeira instância.

Além da cobrança de royalties de 2% da produção (equivalente a R$ 22,00/hectare), os produtores gaúchos contestaram procedimentos adotados pela empresa, como a proibição de o produtor reservar cultivares transgênicas para replantio e comercialização, de doar e trocar sementes dentro de programas oficiais e cobrar de royalties sobre sementes e grãos descendentes da chamada soja Roundup Ready (RR).

A Monsanto ressaltou ser “detentora de direitos decorrentes de patentes devidamente concedidas no Brasil e no exterior que protegem a tecnologia RR”. A multinacional se disse “confiante” de que o TJ-RS não hesitará em rever a decisão nas instâncias superiores, ressaltando que decisões anteriores do Tribunal referendam a cobrança.

Fonte: Jornal da Comarca