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Home›Notícias›Contran suspende exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014

Contran suspende exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014

By Administrador
31 de julho de 2013
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Foi grande e a preocupação dos agricultores quando tomaram ciência da exigência estabelecida pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, de registro e emplacamento de todos os tratores agrícolas. O sistema sindical se mobilizou para conscientizar os membros do Conselho sobre o descontentamento dos agricultores.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014, conforme determina a Resolução nº 447 publicada nesta sexta-feira (26.07) no Diário Oficial da União, mencionando claramente como um dos motivos da decisão “as manifestações recebidas de entidades representativas do setor agrícola.” Para o presidente do Sindicato Rural de Palmital, Gilberto Frandsen a suspenção deve ser permanente para evitar custos adicionais ao agronegócio brasileiro.

Em debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre o assunto, no mês passado, o assessor técnico da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Leonardo Machado, já havia defendido a suspensão da medida devido ao seu “caráter burocrático e por gerar mais gastos para o produtor”.

No início deste mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), desobrigando tratores e demais máquinas agrícolas do registro e licenciamento pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). A matéria será encaminhada à apreciação dos senadores no início de agosto, logo após o recesso parlamenta.

Gilberto ainda afirma que a exigência de emplacamento é meramente arrecadatória, uma vez que as máquinas agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades rurais.
Fonte: Sindicato Rural de Palmital

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