Foi grande e a preocupação dos agricultores quando tomaram ciência da exigência estabelecida pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, de registro e emplacamento de todos os tratores agrícolas. O sistema sindical se mobilizou para conscientizar os membros do Conselho sobre o descontentamento dos agricultores.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014, conforme determina a Resolução nº 447 publicada nesta sexta-feira (26.07) no Diário Oficial da União, mencionando claramente como um dos motivos da decisão “as manifestações recebidas de entidades representativas do setor agrícola.” Para o presidente do Sindicato Rural de Palmital, Gilberto Frandsen a suspenção deve ser permanente para evitar custos adicionais ao agronegócio brasileiro.

Em debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre o assunto, no mês passado, o assessor técnico da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Leonardo Machado, já havia defendido a suspensão da medida devido ao seu “caráter burocrático e por gerar mais gastos para o produtor”.

No início deste mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), desobrigando tratores e demais máquinas agrícolas do registro e licenciamento pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). A matéria será encaminhada à apreciação dos senadores no início de agosto, logo após o recesso parlamenta.

Gilberto ainda afirma que a exigência de emplacamento é meramente arrecadatória, uma vez que as máquinas agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades rurais.
Fonte: Sindicato Rural de Palmital